Conheça os documentos fiscais necessários para entregas

Ter conhecimento sobre os documentos fiscais relacionados ao processo de entregas causa a sensação de maior controle e segurança entre os contratantes desse serviço. Além disso, ter ciência dessas informações pode tornar o processo mais prático para todas as partes envolvidas.

Considerando essas vantagens, elaboramos este artigo para ajudá-lo a entender melhor quais são os documentos fiscais necessários para entregas expressas e a diferença entre eles. Confira!

Tipos de documentos fiscais para entregas rápidas

Nota fiscal de serviço

A nota fiscal de serviço é um documento que registra a prestação de ofícios. Ela é usada para o recolhimento de impostos e por isso ignorá-la é considerado um crime de sonegação fiscal. A pena para quem comete tal violação pode ser de seis meses a dois anos.

Atualmente é utilizada a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e) para facilitar o uso do documento. Ela é armazenada apenas digitalmente e a sua introdução reduziu inúmeros custos com aquisição de papel e envio do documento.

Muitas pessoas confundem a NFS-e com a NF-e. A diferença entre as duas é que, enquanto uma é focada em serviços, a NF-e é o comprovante de transações comerciais, sendo utilizada apenas registrar a venda de produtos.

DANFE

O canhoto é um documento fiscal usado para comprovar o recebimento de uma entrega. Essa comprovação é feita por meio da assinatura do destinatário. Porém, como consequência do documento digital ter se tornado um padrão, foi necessário criar o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) para o uso do canhoto.

O DANFE pode ser impresso e ele contém os dados principais da NFS-e. Com ele é possível confirmar a entrega com o canhoto, que pode ser destacado. Não apresentar essa assinatura pode acarretar em problemas jurídicos, por conta da falta de comprovação de emissão e recebimento da nota fiscal.

Qual a importância desses documentos?

Esses documentos fiscais são de extrema importância para a confirmação da prestação do serviço. Além disso, eles também comprovam que as empresas envolvidas estão seguindo os padrões estabelecidos pela lei.
Para compreender melhor o objetivo do governo, é preciso ter o conhecimento de que alguns tributos importantes incidem sobre esses documentos e por isso eles são obrigatórios. Entre eles está o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele está incluso nas operações intermunicipais e interestaduais. O ISS é cobrado no caso de envios intermunicipais.

Portanto, não seguir essas regras pode manchar a imagem da sua empresa. Ao contratar uma prestadora de serviço de entregas qualificada, você terá a garantia de que as normas jurídicas estão sendo cumpridas com rigor. Caso contrário, os prejuízos com a sonegação podem ser grandes, fora o risco de reclusão dos responsáveis.

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