Vantagens de ser MEI: Quais são?

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Alô, você que realiza entregas! Sabia que tem como formalizar a sua atividade e obter as vantagens de ser MEI?

Para quem já é um autônomo ou está querendo iniciar, os benefícios de ser MEI podem não ser tão óbvios. Porém, antes de tomar qualquer decisão importante, é necessário entender o que significa ser microempreendedor individual.

Nesse sentido, a Zoom pensou em elaborar este artigo. Confira agora quais são esses benefícios e demais curiosidades sobre o tema!

O que é MEI?

Primeiramente, MEI significa “Microempreendedor Individual” e é um modelo empresarial simplificado criado pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008.

Ao realizar um cadastro como microempreendedor individual, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que permite a emissão de notas fiscais, facilitar a abertura de conta bancária e pedidos de empréstimos, além de ter os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.

A partir disso, com o registro de CNPJ, o trabalhador autônomo é enquadrado em um modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Isto é: a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Por isso, o principal objetivo dessa natureza jurídica é facilitar a formalização de profissionais que trabalham de forma autônoma (incluindo profissionais do setor de entregas – motoboys, motoristas e etc).

Quem pode ser MEI?

A formalização traz uma série de benefícios, sabia? Além de receber um CNPJ, eles passam a ter acesso à previdência e a estímulos como linhas de crédito do governo.

Todavia, a principal vantagem para o empreendedor ou empreendedora é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas (verificar os detalhes abaixo).

Se tornar MEI traz várias simplificações para ajudar no dia a dia do negócio, mas exige cumprir algumas condições.

Assim sendo, para se enquadrar no perfil para tornar-se MEI, fique de olho em alguns requisitos:

• Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano;
• Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Contratar, no máximo, um funcionário;
• Executar uma das atividades permitidas.

Vantagens de ser MEI?

Bom, para cada tipo de prestador de serviço, existem vantagens em se tornar um microempreendedor individual. Os benefícios de ser MEI incluem, por exemplo, o direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outras garantias.

Agora, confira as principais vantagens de ser MEI:

1. Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
2. Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
3. Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS). O valor equivale a 5% do salário mínimo, um valor médio de R$66 – a depender da atividade.
4. Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
5. Possibilidade de emitir nota fiscal;
6. Oportunidade de vender para o governo;
7. Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
8. Condição especial para adesão em plano de saúde (oferecido pelos próprios planos de saúde).

Desvantagens de ser MEI

Conforme pode perceber, o MEI traz muitos benefícios para quem deseja empreender. Contudo, fique atento! Muitas pessoas abrem um MEI como forma de complementar renda. Porém, ao ter um CNPJ, o contribuinte com vínculo empregatício deixa de ter direito ao auxílio desemprego (direito concedido aos empregados de carteira assinada).

Outra desvantagem importante de salientar é o limite anual de faturamento. Ou seja, o contribuinte não poderá contribuir mais de R$81 mil por ano. Caso isso ocorra, o empreendedor deverá arcar com os custos de outras modalidades empresariais com tributações diferentes.

Como funciona o MEI para entregadores

A princípio, os motoboys e motoristas formalizados pelo MEI não podem ser empregados diretos de empresas de frete ou transportes, eles trabalham como prestadores de serviço.

Desta forma, os entregadores que almejam ser MEI, precisam optar pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) referente a serviços de entrega rápida atende pelo número 5320-2/02, que é voltado ao transporte, armazenamento e atividades de entrega, no qual estão enquadradas as seguintes atividades:

• Entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato; de medicamentos; de refeições, alimentos para restaurantes;
• Serviços de coleta de encomendas;
• Entrega rápida de encomendas por motoboy;
• Distribuição de jornais em domicílios;
• Entrega em domicílio de jornais, revistas, catálogos e outras publicações.

O que fazer quando não é possível ser MEI?

Por vezes, não há a possibilidade de ser MEI. Independentemente do motivo, é  necessário satisfazer outra natureza jurídica para obter o CNPJ e, assim, legalizar o negócio.

Caso não seja possível ser MEI, a solução é já abrir empresa como ME, ou migrar de MEI para ME, quando o negócio sofre o desenquadramento.

Então, se você ainda não sabe o que é Microempresa (ME), trata-se de um formato empresarial cujo limite de faturamento é de R$ 360 mil ao ano, o que dá uma média de R$ 30 mil ao mês.

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